O que é um Alvará?

O alvará de construção é o documento que habilita para o exercício da atividade da construção, autorizando o seu titular a executar os trabalhos enquadráveis nas habilitações relacionados no mesmo. Podem ser detentores de alvará os empresários em nome individual e as sociedades comerciais sujeitas à lei pessoal portuguesa ou cuja sede se situe em qualquer Estado do espaço económico europeu. A concessão de alvarás pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) depende do preenchimento de alguns requisitos, segundo o Decreto-Lei n.º 12/2004:

- Idoneidade (o empresário em nome individual e as sociedades comerciais e os seus representantes legais devem possuir idoneidade comercial).

- Capacidade técnica (determinada em função da estrutura organizacional da empresa e da avaliação dos seus meios humanos e técnicos empregues na produção, gestão de obra e da segurança, higiene e saúde no trabalho, e currículo na atividade).

- Capacidade económica e financeira (avaliada pelos valores do capital próprio, volume de negócios global e em obra, e pelo equilíbrio financeiro, tendo em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira).

O que é um Mapa de Quantidades?

O alvará de construção é o documento que habilita para o exercício da atividade da construção, autorizando o seu titular a executar os trabalhos enquadráveis nas habilitações relacionados no mesmo. A importância dos Mapas de Quantidades prende-se com uma série de aspetos decorrentes de uma prática profissional adequada. Primeiramente, os mapas de quantidades constituem um dos elementos base para a elaboração e apresentação de propostas. De facto, todas as empresas consultadas farão a determinação dos custos e a elaboração do orçamento da sua proposta tomando como base um mesmo documento de quantidades previstas.

Do lado do Dono de Obra, ainda em fase de concurso, a apresentação de propostas com uma base comum, permitirá a comparação e análise do preço global, e de preços de artigos ou de capítulos específicos.

Uma vez encontrada a proposta mais favorável, o Dono de Obra comunicará a intenção de adjudicação. O contrato a celebrar terá uma das suas principais bases de sustentação nas quantidades previstas nas quantidades previstas no projeto, bem como nos trabalhos, entretanto julgados necessários como suprimento de erros e omissões desse mesmo projeto.

Em fase de obra, a elaboração de Autos de Medição traduz o levantamento mensal dos trabalhos efetivamente realizados, terá como base os mapas de quantidades da fase de orçamentação.

Na elaboração da conta final da empreitada, os autos de medição efetuados ao longo da obra, constituirão uma base essencial para o trabalho a desenvolver.